ASBIN - Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência
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União de forças e inteligência como forma de combater a violência
União de forças e inteligência como forma de combater a violência
Enviado: 26/11/2018 às 11:26:43

A lei 13.675/2018, que criou a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), esteve no centro das discussões do 12º Simpósio de Inteligência, realizado no Parque Botânico da Vale, em Vitória, nos dias 22 e 23 de novembro. Organizado pela Rede Capixaba de Inteligência, com o apoio do movimento Espírito Santo em Ação, o evento destacou a necessidade de integração entre os diferentes entes públicos e privados para o combate à violência crescente no País.


Questão que foi destacada na conferência de abertura, “Estado do Espírito Santo – Segurança Pública e Defesa Social: Contexto e Perspectivas”, pelo governador eleito do Estado, Renato Casagrande.

“Não dá para colocar toda a responsabilidade da segurança pública nos ombros dos policiais. Isso é até covardia. Segurança pública é um trabalho de todo o governo. É preciso agir em conjunto também com Poder Judiciário, Ministério Público, 38º BI, Polícia Federal, guardas municipais e ainda com a iniciativa privada, que hoje tem uma estrutura gigantesca de proteção, especialmente com relação ao patrimônio”, afirmou Casagrande. “Temos uma tarefa no Espírito Santo e no Brasil de reduzirmos os delitos e as infrações. E isso se faz com conhecimento de dados, ou seja, com inteligência. Já há um trabalho em andamento feito pela Rede Capixaba de Inteligência e, no que depender de nós, vamos fortalecê-lo”.

Esse plano de integração do governador coincide com as metas traçadas pela Rede Capixaba de Inteligência.

“O que constitui uma rede: um conjunto de pensamentos e ideias interconectadas. A Rede Capixaba de Inteligência surgiu em 2002. No início, a conexão se dava por meio de e-mails. Hoje, as mídias sociais nos conectam. Trabalhamos em conjunto porque sabemos que a questão da segurança pública não é um problema só das instituições policiais, mas de todos”, observou José Nivaldo Campos Vieira, integrante da diretoria do Sindicato da Empresas de Segurança Privada do Espírito Santo (Sindesp) e do núcleo da Rede Capixaba de Inteligência, ressaltando a importância do Simpósio de Inteligência.

“Chegamos à 12ª edição sempre com o mesmo objetivo. Escolher um tema importante e relevante no momento e discutir com sociedade civil, segmento empresarial e academia”.

Entre os assuntos do momento, esteve a “Intervenção na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro: o Antes, o Depois, Ensinamentos”. Esse foi o tema da palestra do subsecretário de Assuntos Estratégicos da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro e delegado da Polícia Federal, Roberto Alzir. Ele abordou as estratégias adotadas no combate à violência, a partir da intervenção federal, iniciada em fevereiro deste ano, com o estado carioca passando a contar com o apoio do Exército nas ações de segurança.

“Tivemos de fazer um realinhamento estratégico, com uma série de metas e objetivos. Uma delas foi investir na recuperação da capacidade operativa dos órgãos policiais, sobretudo com o refortalecimento institucional das Polícias Civil e Militar”, disse Alzir.

Para isso, o subsecretário ressaltou a aprovação da lei que criou o Fundo Estadual de Investimento e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (Fised), destinando 5% da arrecadação de royalties do petróleo e gás pelo Estado para apoiar programas e projetos na área de segurança pública e de prevenção à violência. “São recursos na casa dos R$ 400 milhões, que vão permitir às instituições de segurança se programarem e evoluírem de forma técnica e científica”, salientou Alzir.

A Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, tema do 12º Simpósio de Inteligência, foi o assunto principal das demais palestras e também do painel de encerramento do evento. Em comum, o entendimento sobre a relevância da lei 13.675/2018, mas também as dificuldades que poderão surgiu para colocá-la em prática.

“Trata-se de um dispositivo importante para a segurança pública, mas que surge em um momento político complicado”, observou José Nivaldo Campos Vieira. “Temos aspectos locais, regionais, macrorregionais, estaduais e nacionais específicos. Quando surge a 13.675 temos de levar isso em consideração. Verificar as realidades distintas existentes no país”.

A expectativa é que a partir das discussões no simpósio, essa nova Política Nacional de Segurança Pública possa ser melhor compreendida pelos diferentes agentes públicos e privados, como pontuou Antônio Augusto Muniz de Carvalho, secretário de Planejamento e Gestão da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), um dos palestrantes do evento.

“Um evento como esse, que reúne diferentes instituições, mostra as capacidades e as deficiências e expertises de cada uma e contribui para melhorar a situação de uma maneira geral. O País precisa da união de suas instituições para combater o mal da insegurança. A falta de integração permite brechas que são exploradas por quem tem má intenção”, afirmou Muniz. “A inteligência é um misto de jogo de xadrez com quebra-cabeça. Como no xadrez, as regras são simples, mas o jogo é complexo, porque existe um oponente que conhece as regras tão bem ou mais do que você. E é também um quebra-cabeça porque a falta de uma peça pode impedir a conclusão do jogo”.


Fonte: Espírito Santo em Ação.