ASBIN - Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência
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Plantão jurídico para atendimento aos anistiados. Agende seu horário
Plantão jurídico para atendimento aos anistiados. Agende seu horário
Enviado: 05/04/2019 às 12:55:10

A ASBIN realizou reunião, na última terça-feira (2/4), no cine auditório da Abin, em Brasília, com a advogada Lia Noleto de Queiroz Rachid Gariff, do Escritório Rachid Advogados Associados, para esclarecimentos dos trabalhadores anistiados sobre a inclusão no Regime Jurídico Único (RJU). 

Na ocasião, Lia Rachid informou que já existem casos julgados e ganhos de reclassificação funcional. Porém, esclareceu que é preciso avaliar a situação de cada um para saber se o enquadramento será na reclassificação funcional ou no RJU.

Portanto, a advogada entende que o melhor procedimento, agora, é optar por ações individuais. O que, para ela, atende melhor as peculiaridades de cada caso e, principalmente, torna o trâmite do processo mais célere.

Dessa forma, para corrigir essa injustiça com os trabalhadores anistiados da Abin, o Escritório Rachid Advogados Associados fará os atendimentos individuais para análise e orientação sobre a situação funcional desse grupo e iniciar as ações na Justiça o quanto antes.

Ressalta-se que serão trabalhadas APENAS ações individuais e que é preciso agendar horário para atendimento no plantão jurídico, que acontecerá nos dias 8/4 (segunda-feira) e 12/4 (sexta-feira), de 9h às 11h30 e de 13h30 às 17h30, na sede da Associação.

Os atendimentos, nestas datas, serão EXCLUSIVOS para os associados do grupo de anistiados. Aqueles que estiverem em outro estado, os atendimentos serão realizados por telefone.

Os agendamentos devem ser feitos na Secretaria da ASBIN: (61) 3445- 8661 / 3445-1997 / 99324-0402.

Para facilitar e adiantar o processo, em caso de interesse no ingresso de ação judicial, é preciso levar a documentação necessária (lista abaixo), além de preencher a procuração que será entregue pelo próprio advogado.

Confira a lista de documentos:

- Cópia da CTPS

- RG

- CPF

- Contra-cheques ou ficha financeira.

Havendo documentos anteriores que possam contribuir no processo, esses também serão importantes no dia do agendamento.