ASBIN - Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência
ASBIN - Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência
Pelo menos 80 deputados trocam de legenda durante a janela partidária
Pelo menos 80 deputados trocam de legenda durante a janela partidária
Fonte: Luís Macedo/ Câmara dos Deputados
Enviado: 10/04/2018 às 14:38:00

A janela partidária é um período de 30 dias, previsto em lei, em que deputados federais e estaduais podem mudar de partido sem a possibilidade de perder o mandato por infidelidade partidária.

O prazo terminou na última sexta-feira (6), mas os partidos têm até a sexta (13) desta semana para comunicar os novos filiados à Justiça Eleitoral.

A lista com todos os filiados em cada partido deverá ser divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 18 deste mês. A filiação partidária é um dos requisitos para o registro de candidatura para a eleição.

Enquanto isso, a Câmara dos Deputados mantém um balanço parcial das mudanças informadas diretamente à casa legislativa.

Ao trocar de sigla, os parlamentares e partidos miram as eleições de 2018. Mas, além das questões eleitorais, as mudanças alteram o tamanho das bancadas com representação na Câmara, provocando efeitos já nos trabalhos da Casa.

Nas discussões e votações, o tamanho da bancada é o critério, por exemplo, para o tempo de discurso dos líderes, para a apresentação de destaques e de requerimentos de urgência.

Nas comissões, o tamanho das bancadas é critério para a composição dos colegiados. Por isso, a expectativa é de que, depois de terminada a janela, seja aprovada uma resolução reorganizando o espaço dos partidos nas comissões de acordo com o número de deputados que cada um tem na Casa.

Entre outros motivos para as mudanças partidárias, estão recursos para campanhas eleitorais e afinidade programática.

Além disso, as disputas locais mobilizaram os deputados, que, em alguns casos, trataram a questão de forma pragmática e negociaram a sua ida de acordo com as alianças no estados.

Perdas e ganhos

Segundo o levantamento, o MDB foi o partido que mais perdeu deputados durante o período. Foram, pelo menos, 16 perdas no partido do presidente da República Michel Temer.

O PSB, que recentemente contou com a filiação do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, soma, ao menos, 10 perdas.

O Solidariedade, com pelo menos 6 perdas, completa o ranking dos que mais tiveram debandada de parlamentares.

Por outro lado, o DEM, partido a que é filiado o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi reforçado por 14 deputados. PSL (8), partido para o qual migrou o pré-candidato ao Planalto Jair Bolsonaro (RJ), e PR (7) ocupam, respectivamente, a segunda e a terceira posição na lista dos que mais ganharam.

Questões locais

Waldir Maranhão (MA), que estava no Avante, confirmou a sua ida ao PSDB. Ele disse que tentou negociar com o PT, mas que o partido não o quis. Acabou, então fechando com os tucanos.

Questionado sobre por que articulou com dois partidos que estão em posições opostas do espectro político, o parlamentar disse que levou em conta o que será melhor para o seu estado e que irá apoiar o pré-candidato tucano ao governo estadual.

“O PT do Maranhão não me quis. Agora, não é hora de olhar para o para-brisa. Estou pensando no meu Maranhão. E vou fechar com o [senador] Roberto Rocha [pré-candidato ao governo estadual]”, afirmou o deputado.

Disputas locais também foram o que levaram Aníbal Gomes, do Ceará, para o DEM. “A legenda do DEM aqui está bem apetitosa. Nada contra o meu partido [MDB], mas é uma questão de coligação”, disse.

Ele informou que o DEM irá apoiar o PDT. Ele garantiu que, no seu caso, a questão dos recursos para a campanha não foi levada em conta. “Nem sei quanto é que o DEM vai poder passar”, afirmou.

Bancadas

Ainda não é possível dizer quais partidos ficaram com as maiores bancadas na Câmara após o período da janela partidária. Isso porque:

O atual número de deputados em cada partido, disponível no site da Câmara, considera somente as trocas comunicadas até o momento para a Secretaria-Geral da Casa (ou seja, outras mais ainda serão informadas oficialmente);

o levantamento do G1 não considera secretários e ministros que vão reassumir o mandato;

a lista de trocas da Secretaria Geral inclui quem está licenciado do mandato, ou seja, não é considerado para efeito de tamanho de bancada.

Legislação

A legislação eleitoral determina que os parlamentares só podem mudar de legenda nas seguintes situações:

  1. Incorporação ou fusão do partido;
  2. criação de novo partido;
  3. desvio no programa partidário;
  4. grave discriminação pessoal.

Mudanças de legenda sem essas justificativas podem levar à perda do mandato. A reforma Eleitoral de 2015 incluiu nas normas eleitorais a janela partidária – período de 30 dias que antecedem o último dia de prazo para a filiação partidária – a seis meses da eleição.


Fonte: G1