ASBIN - Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência
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Estratégia Nacional de Inteligência é publicada no Diário Oficial da União
Estratégia Nacional de Inteligência é publicada no Diário Oficial da União
Enviado: 19/12/2017 às 16:24:57

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira (18/12), a Estratégia Nacional de Inteligência (ENINT) que consiste em um documento de orientação estratégica, consolida conceitos e identifica os principais desafios para a atividade de Inteligência, definindo eixos estruturantes e objetivos estratégicos, de forma a criar as melhores condições para que o Brasil possa se antecipar às ameaças e aproveitar as oportunidades.

A Estratégia é um elo entre a Política Nacional de Inteligência (PNI), aprovada em 29 junho 2016 pelo presidente Michel Temer, por meio do Decreto nº 8.793, e o futuro Plano Nacional de Inteligência.

De acordo com Decreto, a ENINT foi elaborada a partir de discussões de um grupo de trabalho composto por representantes de órgãos do Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência (Consisbin), com o apoio de estudiosos da atividade de Inteligência de vários segmentos (universidades, órgãos de governo e instituições de referência), tendo sido apreciada ao final por todos os órgãos do Sisbin.

“Esta Estratégia será, oportunamente, complementada por um Plano Nacional de Inteligência e, juntos, esses dois documentos darão muito maior concretude, nos níveis operacional e tático, aos andamentos daquele documento básico de junho de 2016. Mais importante: encerram o ciclo iniciado em março de 1990, que buscou circunscrever plenamente a atividade de Inteligência aos marcos do Estado Democrático de Direito.

Esse processo todo tem por objetivo último o fortalecimento do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), de maneira que as 37 agências que hoje o integram possam trabalhar em sintonia cada vez maior, sempre com vistas a subsidiar o Estado brasileiro na tomada de decisões estratégicas e na sua implementação.” - Decreto de 15 de dezembro de 2017 – DOU, seção 1, página 36 – 18/12/2017.

Leia aqui a íntegra da publicação no DOU.