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Brasil virou paraíso fiscal para os muito ricos, aponta audiência
Brasil virou paraíso fiscal para os muito ricos, aponta audiência
Fonte: Agência Senado
Enviado: 12/03/2018 às 14:00:00

O Brasil continua insistindo num modelo tributário completamente distorcido, sem paralelo no mundo, que, na prática, pune as classes média e baixa assalariadas, enquanto isenta as rendas e dividendos de quem é muito rico.

Este foi o tom da audiência realizada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) na sexta-feira, como parte do ciclo de debates que discute o modelo fiscal brasileiro.

Uma das maiores distorções, segundo o presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Martins, são as políticas de isenção para setores empresariais, adotadas já há alguns anos. Somente em 2016, de acordo com os dados mais recentes, as isenções foram responsáveis por um rombo de 24% na arrecadação potencial.

- É preciso conscientizarmos a sociedade de que simplesmente não é mais possível mantermos estas benesses.

Por causa do deficit, o governo opta por uma forte redução nas despesas e nos direitos sociais, afetando fortemente a prestação de políticas públicas - criticou.

Martins ressaltou ainda que a sonegação fiscal já gira em torno de R$ 500 bilhões por ano.

Dividendos Também foi muito criticado pelos debatedores o fato de o Brasil, ao contrário do que fazem por exemplo os Estados Unidos e a Europa, isentar de impostos a distribuição de lucros e dividendos.

Presidente da Unafisco Nacional, que também representa os auditores-fiscais, Kleber Cabral fez questão de ressaltar que o Brasil é a única economia relevante em todo o mundo a adotar esse modelo.

Lucro real Outro ponto na legislação que beneficia os muito ricos, segundo o dirigente, é a possibilidade de o tributo sobre a pessoa jurídica recair sobre o lucro presumido, em vez do lucro real.

- O que ocorre na prática é que os controladores das empresas acabam escapando do Imposto de Renda (IR), tanto como pessoa física quanto como jurídica. É perfeitamente possível o lucro contábil maior que o tributável. Então, no Brasil as grandes empresas não pagam imposto, mas distribuem lucros. A distribuição de dividendos é 50% maior que os lucros tributáveis - apontou Cabral.

Além disso, os levantamentos da Receita "já mostram à exaustão" que um grande número de companhias vem pulando de Refis em Refis, conseguindo escapar também dos débitos tributários. Como solução para esse quadro, Cabral informou que a Unafisco fechará até abril uma proposta de integração tributária entre pessoas físicas e jurídicas, buscando evitar com isto o que chama de "bi não-tributação".

Outro ponto positivo da integração tributária, segundo ele,seria diminuir a "pejotização" (contratação de empregados como pessoa jurídica) no mercado de trabalho, fenômeno que a Unafisco vê com preocupação devido ao impacto na base arrecadatória.

Ainda no que se refere à tributação de lucros e dividendos, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Cláudio Damasceno, apresentou um estudo indicando que, caso a diretriz voltasse a ser adotada, aumentaria a arrecadação em R$ 30 bilhões anuais. Nesse cenário, ele inclui a tributação das remessas ao exterior.

Inversão de modelo Também com base em dados oficiais da Receita, o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcantara, mostrou que quem ganha até 10 salários mínimos por mês tem um percentual de isenção em torno de 13,5% da renda.

Já para quem ganha entre 10 e 40 mínimos, a isenção chega a 26%. Já para os que recebem entre 40 e 60 salários, faixa que abrange os beneficiados por lucros e dividendos, a isenção já atinge 49%.

- Mas a absoluta inversão do modelo tributário não para por aí. A Receita mostra que quem recebe mais de 160 salários mínimos por mês tem isenção de 67,2%. Aqui, quanto mais se ganha, menos imposto se paga - lamentou Alcantara.

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, também vê com preocupação o "crescente desequilíbrio" no modelo tributário.

O fenômeno da "pejotização" vem ressaltando cada vez mais uma arrecadação voltada a quem é assalariado de grandes companhias, em servidores públicos e nos militares, pois são descontados na fonte.

A proposta de reforma tributária do governo, relatada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), foi criticada por Alcantara por, segundo ele, não alterar a estrutura hoje vigente, "que pune os assalariados e incide demasiadamente sobre o consumo".

A reunião foi conduzida pelo vice-presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), que defendeu,entre outras medidas, o reajuste nas tabelas do Imposto de Renda (defasada em quase 90%, se comparada à de 1996), a tributação sobre as grandes heranças e um combate mais forte à sonegação.


Fonte: Jornal Senado