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Brasil e EUA: Acordo de Salvaguardas Tecnológicas será debatido na CREDN
Brasil e EUA: Acordo de Salvaguardas Tecnológicas será debatido na CREDN
Fonte: Agência Câmara
Enviado: 21/03/2019 às 20:10:21

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) firmado entre o Brasil e os Estados Unidos, na segunda-feira (18/3), em Washington, será debatido em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados. A iniciativa é do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), subscrito pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, primeiro vice-presidente desta CREDN.

Fernandes afirmou que o chamado “acordo é uma iniciativa que atende aos interesses do Programa Espacial Brasileiro e que poderá dar ensejo à geração de recursos, capacitação, progresso e aprofundamento das atividades espaciais”. A oposição, por sua vez, está preocupada com possíveis ameaças à soberania nacional com a instalação de uma base militar norte-americana no Brasil. 

“É de suma importância debatermos o assunto, pois, o trato entre os países estimulará o programa espacial brasileiro, visto que o insumo tecnológico para o desenvolvimento de satélites e foguetes provém dos Estados Unidos”, explicou o deputado. 

O governo brasileiro assegura que o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas prevê apenas a proteção da tecnologia a ser desenvolvida pelos dois países para o lançamento de foguetes e satélites a partir do Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA). Além disso, assinala que os Estados Unidos respondem por 80% do mercado espacial. 

O entendimento firmado por Brasil e Estados Unidos atende ainda aos preceitos da não proliferação de tecnologias de uso dual, quando podem ser utilizadas tanto para fins civis como militares, no caso de mísseis, por exemplo. Eduardo Bolsonaro, presidente da CREDN, reforçou que o acordo permitirá ao Brasil ingressar em um mercado que de cerca de US$ 5,5 bilhões anuais e que em oito anos, chegará aos US$ 708 bilhões. 

Para a audiência pública, serão convidados representantes dos ministérios da Defesa, Relações Exteriores, Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; da Agência Espacial Brasileira (AEB) e da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil.