ASBIN - Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência
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Associação entrega reivindicações para GSI e direção geral da Abin
Associação entrega reivindicações para GSI e direção geral da Abin
Enviado: 19/03/2018 às 21:09:21

O presidente da ASBIN, Carlos Estrela, acompanhado da assessora Marta do Nascimento, se reuniu com o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen, e com o diretor-geral da Abin, Janér Tesch Alvarenga, para tratar de temas direcionados às necessidades da área de pessoal. 

A reunião, que aconteceu no dia 13 de março, no Palácio do Planalto, em Brasília, também contou com a presença do diretor adjunto da Abin, Frank de Oliveira; do secretário de Planejamento e Gestão da Agência, Antônio Augusto Muniz; do chefe de gabinete e do assessor especial do GSI, Ricardo Ibsen e Joaquim Brandão Júnior, respectivamente. 

Inicialmente, os representantes da Associação destacaram o sucesso das ações do GSI relacionadas às demandas anteriores levadas pela Asbin, a exemplo da aprovação da Política Nacional de Inteligência (PNI) e da Estratégia Nacional de Inteligência (ENINT), além da realização do concurso público para preenchimento de cargos no quadro de servidores do órgão. A importância da participação do ministro, juntamente com o diretor-geral da Abin, para o atendimento das necessidades da Inteligência de Estado também foi reconhecida e reforçada.

Para apresentar as demandas que ainda não foram resolvidas e que são de grande importância para a Abin, foi entregue a seguinte pauta ao ministro e ao diretor-geral da Abin:

1. Obter em favor dos profissionais da ABIN – Oficial de Inteligência, Agente de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente Técnico de Inteligência, cargos do Grupo Informações de nível superior e médio, cargos do Grupo Apoio de nível superior, médio e auxiliar, e Anistiados – reajuste percentual próximo ao concedido à carreira de Delegado da Polícia Federal (47%);

2. Reforçar as ações políticas em prol da inclusão dos cargos do Grupo Informações, de nível superior e médio, nas carreiras de Oficial e de Agente Técnico de Inteligência, que atendam aos requisitos constitucionais;

3. Reforçar as ações políticas em prol da inclusão dos cargos do Grupo Apoio, de nível superior e médio, nas carreiras de Oficial e de Agente Técnico de Inteligência, que atendam aos requisitos constitucionais;

4. Envidar esforços em prol da inclusão dos anistiados da ABIN em tabela específica constante do anexo CLXX da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com redação apresentada pela lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016, em substituição aos índices do Regime de Previdência Social (RGPS).

Após ouvir as argumentações dos dirigentes da Associação, o ministro Sergio Etchegoyen informou que a questão salarial e a dos anistiados, apresentadas na última reunião com a Asbin, que ocorreu em agosto de 2017, foram tratadas como prioritárias e já estão encaminhadas, embora ainda sem solução definida.

Sobre a inclusão dos cargos dos Grupos Informações e Apoio nas carreiras de Oficial e de Agente Técnico, o Etchegoyen afirmou que compreende a seriedade e a validade do pleito e percebe a importância disso para a instituição, além de entender claramente que a Asbin e a Abin não desejam nada que contrarie o que está definido na Constituição Federal e no ordenamento jurídico. Ele finalizou afirmando que vai tratar dessa questão com prioridade e empenho.

Mais uma vez, a Asbin reconhece a vontade e o esforço o ministro do GSI, Sergio Etchegoyen, e do diretor-geral da Agência, Janér Tesch, em valorizar a Atividade de Inteligência de Estado, a Abin e seus servidores.