ASBIN - Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência
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ASBIN vence na Justiça e reajuste da Geap é suspenso
ASBIN vence na Justiça e reajuste da Geap é suspenso
Enviado: 04/06/2018 às 17:42:57

O pedido de tutela de urgência para suspender de imediato o reajuste de 19,94%, proposto pela resolução Conad/Geap 269/17, foi deferido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A decisão foi publicada na sexta-feira (1º/6).

O desembargador Romeu Gonzaga Neiva atendeu de forma integral aos pedidos solicitados na ação, que teve como patrono o escritório Torreão Braz Advogados, entendendo então que, além de comprometer a renda dos associados da ASBIN, se tratava de um reajuste abusivo, representando-se de violação à proteção constitucional à saúde.

Além de suspender a resolução Conad/Geap 269/17, a decisão do TJDFT ainda limitou o reajuste anual dos planos de saúde Geap ao patamar de 11,11%.

Confira aqui a decisão.