ASBIN - Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência
ASBIN - Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência
ASBIN defende nomeação de excedentes do concurso público da Abin
ASBIN defende nomeação de excedentes do concurso público da Abin
Enviado: 10/04/2019 às 20:49:10
A ASBIN está empenhada na defesa da convocação de todos os aprovados no concurso público da Agência Brasileira de Inteligência, realizado em 2018. Para a Associação, esta é uma importante oportunidade para recompor o quadro de servidores do órgão, que encontra-se com defasagem dos cargos vagos. A situação torna-se ainda mais grave considerando que, dos servidores que estão em plena atividade, muitos já estão em condições ou próximos da aposentadoria.

Com a convocação, além de valorizar este seleto e capacitado grupo, a União vai otimizar tempo e recursos, já que as pessoas já foram testadas, por meio do concurso público, e estão aptas para o Curso de Formação de Inteligência.

“Investir em recursos humanos é também fortalecer a Abin e a Atividade de Inteligência de Estado”, ressalta o presidente da ASBIN, Carlos Estrela.

Em documento, o grupo formado pelos excedentes explica que a convocação é amparada legalmente pelo Decreto nº 6.944/2009, art. 11: “Durante o período de validade do concurso público, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão poderá autorizar, mediante motivação expressa, a nomeação de candidatos aprovados e não convocados, podendo ultrapassar em até cinquenta por cento o quantitativo original de vagas”.

Acima dos 50%, a competência vai para o presidente da República, que, por meio de decreto, autoriza a convocação de 100% das vagas originais, a exemplo do que aconteceu em outras carreiras e que tiveram o pleito atendido. Sendo assim, o grupo formado pelos excedentes defende que é viável e necessário o aproveitamento de todos os aprovados, não apenas o limite de 50%, uma vez que não há dúvidas quanto à necessidade de a Abin recompor seus quadros, atualmente deficitários. 

Portanto, a ASBIN, junto à Comissão dos Excedentes, considera fundamental a convocação, dentro do prazo de validade do certame, de todos os candidatos aprovados e não convocados, além das vagas efetivas autorizadas no Edital do Concurso.