ASBIN - Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência
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ASBIN busca apoio parlamentar para emenda à reforma da Previdência
ASBIN busca apoio parlamentar para emenda à reforma da Previdência
Enviado: 02/05/2019 às 10:21:40

O presidente da ASBIN, Carlos Estrela, esteve com o deputado federal Delegado Waldir, líder do PSL na Câmara dos Deputados, em reunião no dia 11 de abril, para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que modifica a Previdência Social brasileira, aumentando idade e tempo de contribuição para concessão do benefício, dentre outras alterações.

A visita faz parte do trabalho parlamentar da Associação na busca de apoio dos deputados a mudanças no texto da reforma para inclusão dos servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no roll de carreiras com direito à aposentadoria especial. A medida se faz necessária devido ao inequívoco risco próprio da atividade desenvolvida pelos servidores do órgão.

Carlos Estrela explicou o importante trabalho desenvolvido pela Abin e deu exemplos dos riscos que esses profissionais estão submetidos durante toda a vida laboral, configurando, claramente, a necessidade da contagem de tempo para aposentadoria diferenciada dos demais trabalhadores da regra geral.

Além do deputado Delegado Waldir, a ASBIN já está em contato com outros parlamentares para que apoiem a emenda da Associação, no sentido de que seja concedido regime especial de previdência aos integrantes da Abin. Para que a emenda seja protocolada na Secretaria da Comissão Especial da PEC 6/2019, são necessárias assinaturas de, no mínimo, 1/3 dos deputados (171).

Tramitação

Depois de ter sua admissibilidade aprovada, em 24 de abril, pela  Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, a PEC 6/2019 é analisada agora em Comissão Especial. O colegiado teve sua instalação em 25 de abril e é presidido pelo deputado Marcelo Ramos (PR/AM). Na relatoria está o deputado Samuel Moreira (PSDB/SP). Aqui será analisado o mérito da proposição. A Comissão Especial tem o prazo de até 40 sessões do Plenário para aprovar um parecer.

Após isso, a proposta será enviada para análise e deliberação em Plenário, onde será submetida a dois turnos de votação. Para ser aprovada, a PEC precisa de três quintos dos votos dos deputados (308), em votação nominal.