ASBIN - Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência
ASBIN - Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência
A ASBIN

I. AMBIENTAÇÃO HISTÓRICA A criação da Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência – ASBIN, remonta ao mês de abril do ano de 2002. No início daquele mês, precisamente na segunda-feira, 1º/04/02, foi-nos apresentado, no auditório da Escola de Inteligência, pelo então Ministro – Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Alberto Mendes Cardoso, Projeto de Lei do Plano de Carreira da ABIN – Medida Provisória nº 42. A proposta apresentada, em 1º de abril, cuja elaboração arrastava-se desde a criação da ABIN, pela Lei nº 9.883, de 07/12/99, decepcionou todo o quadro de servidores em razão da manutenção da desequiparação salarial frente às demais careiras ditas de Estado, bem como pela quebra da unicidade do nosso quadro de pessoal, afetando o compromisso e o comprometimento, de todos, com a segurança e confidencialidade da organização. Já a partir daquele primeiro de abril fatídico, realizaram-se inúmeras reuniões deliberativas do enfrentamento da questão, sendo que a primeira delas ocorreu no auditório do Departamento de Inteligência, com a presença de cerca de 120 (cento e vinte) servidores de diversas categorias e níveis. Logo a seguir, em 05/04/02, data histórica, deliberou-se pela necessidade de criação da associação dos servidores, ficando já designada a sua diretoria provisória. Em 28/06/02, realizou-se a Assembléia Geral de Fundação da ASBIN, no auditório da Escola de Inteligência, restando votado e aprovado, por unanimidade, o estatuto da entidade. No dia 09/07/02, no Cartório Marcelo Ribas – 1º Ofício de Registro de Pessoas Jurídicas, desta Capital Federal, foram registrados sob o nº 00006410 do livro nº A – 13, os atos constitutivos da nossa entidade associativa.

II. ORGANIZAÇÃO E FINALIDADES DA ASBIN A Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência é uma sociedade civil, de âmbito nacional, com personalidade jurídica de direito privado, constituída por prazo indeterminado, sem fins lucrativos, com sede e foro em Brasília/Distrito Federal, e rege-se conforme a legislação vigente e o estabelecido no seu estatuto, tendo por finalidades:

a) congregar os servidores da Agência Brasileira de Inteligência, promovendo a cooperação e a solidariedade mútuas, estreitando e fortalecendo a sua união;

b) buscar a melhoria das condições de assistência médico-hospitalar, odontológica, econômico-financeira e habitacional dos associados;

c) pugnar por remuneração digna, justa e compensatória que garanta a independência econômica dos servidores;

d) estimular o associativismo;

e) atuar como substituta processual do seu quadro associativo, promovendo a representação dos associados individual ou coletivamente, no âmbito judicial ou extrajudicial, perante os Poderes constituídos e a ABIN.

f) incentivar e promover o aperfeiçoamento cultural, intelectual e científico de seus associados, mediante congressos, simpósios, seminários e outros eventos de interesse, diretamente ou em conjunto com outras entidades públicas ou privadas;

g) celebrar convênios, acordos ou ajustes com órgãos da administração pública ou instituições particulares, objetivando a operacionalização de serviços ou atividades em proveito de seu quadro social, podendo receber doações;

h) propugnar pelos critérios de antiguidade e mérito, alternadamente, como forma de promoção em todos os níveis da Careira de Inteligência, observados critérios objetivos e transparentes.

III. O ASSOCIATIVISMO E OS DESAFIOS DA ASBIN. O associativismo, em síntese, tem origem nos primórdios, precisamente no grupo de caçadores. Na era industrial, foi instrumento de luta contra as precárias condições de trabalho. No momento presente, Era do Conhecimento – busca o desenvolvimento econômico e social através de grupos estruturados e preparados, mediante cooperação empreendedora. O êxito do associativismo lastreia-se na afirmação de valores e na criação de condições de formação, motivação e afirmação profissional, objetivando, através do trabalho conjunto e da promoção de parcerias, a potencialização dos resultados de metas comuns. O direito à autonomia e à liberdade da ação associativa, consagrado na Constituição Federal, é bandeira da democracia, de luta e de resistência pela afirmação profissional. A ASBIN, ao completar o seu terceiro ano de existência, tem como desafios: FORTALECER A SUA REPRESENTATIVIDADE. APRIMORAR A SUA CAPACIDADE DE COMUNICAÇÃO. INOVAR ATRAVÉS DA BUSCA DE NOVOS CONHECIMENTOS E OPORTUNIDADES. ESTIMULAR O SENTIMENTO PROFISSIONAL DE COMPROMISSO, COMPROMETIMENTO, FIDELIDADE E LEALDADE PARA COM A INSTITUIÇÃO E O ESTADO.